Políticas afirmativas

Recebe o nome de ações afirmativas o conjunto medidas especiais e temporárias, tomadas pelo Estado e/ou pela iniciativa privada com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo oportunidades e tratamento similar, e ainda a compensação pelas perdas resultantes de discriminação e marginalização, derivadas de causas raciais, étnicas, religiosas, de gênero e outras.
Em outras palavras, as ações afirmativas são políticas de correção de desigualdades e de efetivação de direitos. É uma tentativa de garantir a todos os segmentos excluídos, uma participação e usufruto dos bens, riquezas e oportunidades, o direito à cidadania, cultura, educação, trabalho digno e participação das políticas públicas de caráter social.
A ação afirmativa se diferencia das políticas puramente anti-discriminatórias, sendo uma ferramenta tanto de prevenção à discriminação quanto de reparação de seus efeitos. Políticas puramente anti-discriminatórias são um meio de repressão aos discriminadores ou de conscientização dos indivíduos que podem vir a praticar tais atos. No debate público e acadêmico, a ação afirmativa é geralmente entendida como uma política que assegura o acesso dos excluídos a posições sociais importantes, dessegregando as elites.
As ações fazem parte da agenda política brasileira desde a década de 1990, numa tentativa de corrigir as mazelas sociais, por meio da inclusão e instalação da justiça, reconhecendo e corrigindo situações de direitos negados socialmente ao longo da história. Para atingir tais objetivos, o governo desenvolve medidas que buscam combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e/ou no reconhecimento cultural.
Assim, de modo a colocar em execução as ações afirmativas, o governo destina recursos para pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela