Policiamento ambiental

AL OF PM LEONARDO FERREIRA DUTRA

Trabalho apresentado à Academia de Polícia
Militar “Cel Fontoura”, como requisito avaliativo da disciplina Policiamento Ambiental, ministrada pelo sr Maj Pm Bilóia

Aos trintas dias do mês de março de 2012, nas dependências do auditório do Batalhão de Polícia Ambiental, o Sr. Maj Pm Bilóia deu as boas vindas ao 2º ANO do Curso de Formação de Oficiais. Explicou a importância da visita técnica à unidade especializada em combater os crimes e infrações ambientais.
Na oportunidade o Maj Bilóia apresentou o sr. Cristiano Rocha que é Engenheiro Agrônomo, com especialidade em bio diesel e é gerente de fiscalização florestal – Geflor/difisic.
O sr. Cristiano iniciou a palestra explanando sobre o que é o licenciamento. Explicou que a questão do meio ambiente é um assunto muito amplo e que no passado havia dificuldades ainda maiores no que diz respeito a fiscalizações por parte dos órgãos, devido o grande tamanho do território e o número reduzido de agentes de fiscalização. Mas o Código, resolução CONAMA 01, resolução CONAMA 237 de 1997, descentralizou as fiscalizações e atribuiu competências aos municípios.
As atividades que necessitam de licenciamento ambiental, devem passar por 3 fases: a) Licença Prévia b)Licença de autorização c) Licença de Operação.
Um dos muitos problemas enfrentados em questão da fiscalização, é dos transportes. Como foi dado exemplo de extração de areias de áreas de proteção e de aquíferos, não há ainda crime previsto para o transporte como foi mostrado em foto. No caso só é configurado o crime ambiental se ocorrer o flagrante do carregamento no local de proteção.
Para o agente de fiscalização exercer seu papel, é necessário que se tenha algumas qualidades como: integridade, disciplina, iniciativa, lealdade, mente aberta para aprender, humanidade, visão crítica, educação e firmeza. Com essas qualidades o agente torna-se um ótimo profissional e executa o trabalho de fiscalização dentro da ética.
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