Curso de Policiamento Ambiental

COORDENADORIA DE OPERAES PM COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO COMPANHIA DE POLCIA DE PROTEO AMBIENTAL 1. APRESENTAO O presente documento detalha o Curso de Policiamento Ambiental CPA da Polcia Militar do Estado da Bahia, tendo a Companhia de Polcia de Proteo Ambiental COPPA como Unidade Executora. 2. JUSTIFICATIVA A Vigente Carta Magna, em seu artigo 225 declara que Todos tm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Pblico e coletividade o dever de defend-lo e preserv-lo para as presentes e futuras geraes. Preservar o Meio Ambiente para as presentes e as futuras geraes, a fim de assegurar-lhes uma saudvel qualidade de vida, um dos maiores desafios da sociedade atual, nesse tema, assumem papel relevante, os rgos oficiais de proteo natureza, haja vista as vossas competncias diante de uma coletividade cada vez mais exigente em suas necessidades basilares, destaquem-se a sadia qualidade de vida. A Polcia Militar da Bahia conta desde o dia 08 de agosto de 1979 com a Companhia de Polcia de Proteo Ambiental COPPA, criada atravs do Decreto Estadual n 26.830, tendo sua denominao atual, modificada por meio do Decreto Estadual n 263/1991, para exercer com exclusividade o policiamento ostensivo fardado, preventivo e repressivo, visando a preservao da vida no meio ambiente em todo o Estado da Bahia. Diante do quadro, torna-se imprescindvel que a Polcia Militar estabelea condies para a qualificao de integrantes da Corporao (COPPA/Outras) e foras amigas, a fim de se estabelecer um marco referencial terico, instrumentalizar a tropa para que atue com excelncia e fazer frente s essas novas demandas que esto surgindo no campo da proteo ambiental. 3. DESTINAO O Curso destina-se aos Oficiais, at o nvel intermedirio, da Polcia Militar do Estado da Bahia e Co-Irms, prioritariamente lotados em Unidades de Proteo Ambiental, a fim de capacit-los a atuar nas mais diversas