Poder judiciario

Poder Judiciário século XXI

O estado é formado por três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, cada um com sua função. O Legislativo elabora as leis, que são representados por vereadores, deputados estaduais e federais e senadores. O Executivo é o que administra a cidade, os estados membros ou o país, segundo as necessidades do povo, executando as leis. O Judiciário é exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo. O Judiciário é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a constituição federal brasileira, a atual é de 1988, atribui a função jurisdicional. E o órgão máximo do poder Judiciário é o Supremo Tribunal Federal, tendo competência a guarda da Constituição Federal. O Juízes e tribunais fazem parte do poder Judiciário que julgar os casos contra o estado se houver alguma denúncia. É o que aplica as leis para resolver conflitos e garantir direitos de cada um, fazendo justiça. O Poder Judiciário funciona como uma estrutura dividida em vários órgãos hierárquicos formados por instância ou graus de jurisdição. Além das instâncias, estabeleceu-se, com o objetivo de organizar e facilitar o trabalho do Judiciário, uma divisão das matérias ou questões que são julgadas. Elas podem ser: Civis, Penais, Trabalhistas, Eleitorais, Militares e Federais. Portanto, o Judiciário no Brasil é um poder do Estado. O Estado brasileiro consubstancia-se numa República Federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.