Planos de aula empresarial

Planos de Aula – DIREITO EMPRESARIAL II

Semana 9
Caso concreto
Resposta: A companhia poderá ser constituída nos termos apresentados, e ainda realizar a transferia do bem imóvel à sociedade, porém para tanto deverá ser observado o art. 85 do Decreto nº 1.800,/96, onde prescreve: "A certidão dos atos de constituição e de alteração de sociedades mercantis, passada pelas Juntas Comerciais em que foram arquivados, será o documento hábil para a transferência, no registro público competente, dos bens com que o subscritor tiver contribuído para a formação ou aumento do capital social".
Questão 1 – Letra “C”
Questão 2 – Letra “A”
Questão 3 – Letra “C”

Semana 10
Caso concreto
Resposta: A decisão da companhia é correta, visto que o acionista deixou de integralizar a ação no prazo correto. Neste caso, a Assembléia poderá suspender, temporariamente, os direitos do acionista inadimplente, conforme prescreve o art. 120 da Lei 6.404/76.

Questão 1 – Letra “A”
Questão 2 – Letra “D”
Questão 3 – Letra “B”

Semana 11
Caso concreto
Resposta: A companhia fechada pode emitir debêntures, só não poderia acaso fosse companhia aberta. Com isso, a contratação de agente fiduciário é necessária e obrigatória a presença do agente, para que possa representar organizar às reuniões da sociedade.
Questão 1 – Letra “D”
Questão 2 – Letra “A”
Questão 3 – Letra “D”

Semana 12
Caso concreto
Resposta Letra a: Dentre os direitos essenciais do acionista está previsto o direito de voto. A princípio, a Lei 6404/76, em seu artigo 109, estabelece quais são esses direitos essenciais ou intangíveis, sem mencionar, contudo o direito de voto, direito este que é assegurado ao acionista ordinarista através do artigo 110 do mesmo diploma legal. De fato, o estatuto pode estabelecer limitação ao numero de votos de cada acionista, sendo também vedado atribuir voto plural a qualquer classe de ações.

Letra B: No Estatuto poderá ser definido se o acionista preferencial tem ou não direito