plano diretor

SEINAI VILA CANAÃ
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

GOIANIA
2014
SEINAI VILA CANAÃ
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
ARIEL CASSIO

Nesse trabalho mostrarei o conceito do PLANO DIRETOR, ou seja uma componente do plano diretor, no caso municipal de ordenamento do território, ou seja, um documento regulamentador do planejamento e ordenamento do território de um dado município.Junto com isso apresentarei o primeiro capitulo do plano diretor.

GOIANIA
2014

Um Plano Diretor Municipal (PDM) é uma componente do plano municipal de ordenamento do território, ou seja, um documento regulamentador do planejamento e ordenamento do território de um dado município. O PDM é elaborado pela Câmara Municipal e aprovado pela assembléia municipal.
Neste documento está definida a organização municipal do território, onde se estabelece a referenciação espacial dos usos e actividades do solo municipal através da definição de classes e categorias relativas ao espaço, identificando as redes urbanas, viária, de transportes e de equipamentos, de captação, os sistemas de telecomunicações, tratamento e abastecimento de água entre outras.

Composição

É constituído por três documentos diferentes: o regulamento, que tal como o nome indica agrupa as condições legais que devem ser cumpridas na ocupação do solo municipal; a planta de ordenamento que representa o modelo de estrutura espacial do território municipal de acordo com os sistemas estruturantes e a classificação e qualificação dos solos, e também as unidades operativas de planeamento e gestão definidas; e a planta de condicionantes que identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento.
Complementos
Para além dos três documentos base do plano existem ainda vários documentos que completam a utilização do mesmo.