Plano Diretor

Plano Diretor

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
Municípios com mais de 20 mil habitantes necessitam de plano diretor, feito pelo prefeito, população e Câmara Municipal. O prefeito toma a iniciativa, discute com a comunidade e é transformado em lei pela Câmara Municipal. Espera-se que o Plano Diretor proporcione meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município, que aponte rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado e que apresente diretrizes e instrumentos para que os investimentos em saneamento, transporte, saúde, educação entre outros, sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a população.
A cidade de Florianópolis está empenhada em definir seu novo Plano Diretor Participativo, o processo teve início em 2006 e gerou ima importante e valiosa leitura comunitária dos problemas da cidade e intensos avanços técnicos, na busca por uma integração necessária e convergente.

HISTÓRICO do planejamento urbano em Florianópolis:

No início da década de 50 as preocupações com o planejamento urbano da capital catarinense aumentaram. Uma equipe de técnicos de Porto Alegre foi contratada para dar início à elaboração do planejamento urbano para o perímetro urbano de Florianópolis, mas apenas em 1954 este plano se transformou em lei.
O plano diretor de 1954 dividia o espaço urbano em zonas residenciais, de comércio, de indústrias e destinadas a órgão culturais. Ele previa a construção de um porto na parte continental da capital, o qual seria o elemento indutor do desenvolvimento. Ao seu redor seria implantada a parte comercial e industrial. As figuras abaixo nos mostram