Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO I

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO I

DIREITO DO TRABALHO I - CCJ0024
Título: Direito do Trabalho I
Número de Semana de Aula: 06
Tema: Duração do contrato de Trabalho: espécies de contra determinado
Estrutura do Conteúdo
O contrato por prazo determinado. * Caracteristicas gerais sobre a contratação por prazo determinado:
Prazo de duração máximo de 02 anos, uma única prorrogação e forma de estabelecida na lei. * O contrato de experiência: Prazo de duração de 90 dias, prorrogação única, efeitos do descumprimento das regras de celebração do contrato. * Contrato de aprendizagem: Regras especiais; disciplina estabelecida na CLT; idade minima e idade máxima de contratação; restrições à contratação do aprendiz. * Contrato de safra. *
Contrato por obra certa. * Lei n. 9601/98 - Forma de contratação por prazo determinado com a participação da entidade sindical.

Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO 1:

Antônio foi contratado por experiência pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo o empregador resolveu extinguir o contrato de trabalho, mas Sr. Arthur colega de Antônio pediu mais uma chance para que ele pudesse mostrar seu trabalho. O empregador então prorrogou por mais 30(trinta) dias o contrato de trabalho. Extinta a primeira prorrogação, Antônio foi comunicado que seu contrato estava extinto e ele não continuaria na empresa. Desesperado, pediu ao empregador uma nova oportunidade e informou que estava com sua mãe muito doente e o dinheiro do salário seria utilizado para custear os medicamentos. Ponderou que o prazo máximo de experiência é de 90 (noventa) dias e com isso conseguiu uma nova prorrogação pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após 90 (noventa) dias de prestação de serviços, o empregador extinguiu o contrato de trabalho e efetuou o pagamento das verbas trabalhistas considerando que a extinção contratual a termo. Pergunta-se: Agiu corretamente o
Empregador ? Fundamente.
R.: Admite o contrato por prazo determinado, na espécie de