planejamento portuario

Planejamento Portuário Nacional

As novas perspectivas para o setor portuário, com aumento expressivo no fluxo de mercadorias nos portos (acima de 10% ao ano), incentivaram o Governo a revisar o planejamento do setor, com um modelo de gestão capaz de tornar os portos rentáveis, competitivos, autossustentáveis, menos dependentes de fundos externos e mais autônomos.
Até a publicação da nova Lei dos Portos (12.815/2013), o quadro institucional que determinava os papéis dos governos, nos diversos níveis, e da iniciativa privada era complexo e cada Autoridade Portuária ficava responsável pela elaboração individualizada do planejamento do respectivo porto, contudo, sem garantir que esse planejamento estivesse integrado a uma programação nacional de investimentos.
A partir do novo marco regulatório, coube à Secretaria de Portos (SEP) a missão de elaborar o planejamento setorial em conformidade com as políticas e diretrizes de logística integrada, abrangendo tanto acessos portuários quanto infraestrutura e desenvolvimento urbano.
A primeira iniciativa da SEP nessa direção foi a construção, ainda durante a formulação da Lei 12.815, do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), ferramenta de apoio a tomada de decisões e busca de resultados para os problemas provocados pela falta de uma estrutura uniforme na divisão clara de tarefas e responsabilidades entre entidades públicas e privadas.
A partir do PNLP, a Secretaria elabora diagnósticos e prognósticos do setor para a avaliação de cenários e a proposição de ações de médio e longo prazo que permitem a tomada de decisões em seis principais áreas temáticas: infraestrutura; superestrutura e operações; logística e hinterlândia; economia e finanças; gestão; e meio ambiente.
No âmbito da primeira fase do PNLP também foram desenvolvidos planos diretores estratégicos (Master Plans) para 15 portos públicos considerados de importância estratégica nacional. Os Planos Mestres trazem elementos, ferramentas e alternativas