PL 122

“Projeto de Lei da Câmara 122 de 2006 – PL 122”

No dia 7 de agosto de 2001 o Projeto de Lei 122 foi apresentado por Iara Bernardi na Câmara dos Deputados e então recebeu a denominação de PL 5003/2001. Ele tramitou na Comissão de Constituição e Justiça e depois foi enviado ao plenário. Durante a tramitação o projeto recebeu vários outros projetos por terem conteúdos semelhantes. Ele passou a ser denominado "Projeto de Lei da Câmara 122 de 2006", ou popularmente chamado de “PL 122” após ter sido encaminhado ao Senado Federal.
O projeto tinha como objetivo inicial criminalizar a homofobia, mas em 2009, quando o seu parecer foi dado, foi acrescentado as injustiças contra os idosos e as pessoas portadoras de necessidades especiais e foi retirado vários artigos já aprovados pela Câmara.
As minorias apresentadas na PL 122 são aquelas que sofrem discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero. Sou a favor a defesa de todas as minorias citadas no projeto, primeiramente porque esse direito é assegurado pelo Artigo 5º da Constituição Brasileira que diz que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Porém, todos sabem que a realidade é outra; muitas pessoas sofrem diariamente com o preconceito no Brasil. Seria interessante a aprovação desse projeto porque assim os injustiçados não se sentiriam como se não existisse lei alguma que os protegessem.
Entretanto, a PL 122 para algumas pessoas entra em conflito com alguns incisos do Artigo 5º, o que é ruim, como no de número IV que diz “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, ou seja, muitas pessoas pensam que esse projeto vai acabar com o direito de liberdade de expressão por “não poderem” mais