Peça processual

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _ Vara do Júri da Comarca _.1
Consta do incluso inquérito policial, iniciado com o auto de prisão em flagrante de fls. _, que, no dia 3 de fevereiro de 1999, por volta das 5:0 horas, no interior da residência situada na Rua “Z”, n. 200, Jardim “Y”, nesta Comarca, “A”, qualificada a fls. _,3 despejou um litro de álcool sobre o corpo de “B”, seu marido, enquanto este dormia, ateando fogo em seguida, o que lhe causou as queimaduras descritas no laudo necroscópico4 de fls. _, matando-o.5
Segundo apurado, a denunciada premeditou o crime semanas antes, quando descobriu, por intermédio de terceiros, que seu esposo teria uma amante há algum tempo. Para tanto, aguardou o momento propício, esperou que ele adormecesse, o que lhe prejudicaria a defesa, passando a embriagar-se com o intuito de criar coragem para a prática da conduta.
Apurou-se, ainda, que, logo após o início do fogo, a vítima gritou por ajuda, mas a denunciada havia trancado a porta, dificultando o acesso de vizinhos e dos filhos do casal que dormiam na casa.6
Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência “A”, como incursa nas penas do art. 121, § 2.º, I e IV, c/c art. 61, I, e e l, do Código Penal,7 para que, recebida esta, seja a denunciada citada e interrogada, apresente a defesa que tiver, colhendo-se as provas testemunhais abaixo indicadas, para, ao final, ser pronunciada, para submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri, tudo conforme o rito previsto nos arts. 394 e s. do Código de Processo Penal.8
“A”, no dia 3 de fevereiro de 1999, por volta das 5 horas, matou “B”, seu marido, ateando-lhe fogo ao corpo enquanto dormia. Agiu assim por ter descoberto que ele a traía com outra mulher. Para criar coragem, embriagou-se.

2.o) Queixa-crime
“C” e “D”, em reunião de prestação de contas da empresa, da qual participaram vários diretores e gerentes, imputaram a “F”, sabendo-o inocente, a conduta de ter constrangido, mediante grave ameaça, o