peça civel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA, COMARCA DE SÃO PAULO, CAPITAL.

JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço no bairro de Santana, por seu advogado que esta subscreve que receberá as intimações decorrentes da presente em seu escritório profissional situado no endereço _____, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, com fundamento no artigo 936 do Código de Processo Civil e artigos 1277 e seguintes do Código Civil, em face de FLÁVIO, (qualificação e endereço na cidade de Campinas), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I - DOS FATOS:

1.O autor é proprietário de um prédio residencial localizado na (endereço no bairro de Santana), na Capital de São Paulo, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº _______, do Cartório de Registro de Imóveis (documento nº 1), sendo que o réu é proprietário do prédio vizinho localizado na (endereço), conforme comprova a matrícula nº____, do Cartório de Registro de Imóveis (documento nº 2). O valor venal para o presente exercício é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) (documento nº 3).

2. O réu, há dois meses, iniciou a construção de uma edícula nos fundos de seu terreno. No entanto, o réu deveria ter implantado novos alicerces para a estrutura de sua construção, mas, ao invés disso, aproveitou-se das antigas colunas que faziam parte do terreno. Essa atitude do réu tornou temerária a construção que ameaça cair sobre o prédio do autor.

II – DO DIREITO

3. O artigo 1277, caput, do Código Civil dispõe que:

“Art. 1277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.”

4. Com efeito, a atitude do réu é temerária, porque ao invés de implantar novos alicerces, talvez por economia para a construção da edícula, ele está aproveitando