Petição

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SETE LAGOAS, MINAS GERAIS
Processo nº : 0001183-09.2011.5.01.0247

T. SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA, já qualificada, vem apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir:

Caso I: Resposta: No caso em análise tendo em vista Art:297 Inciso 10 Autor carecedor de ação. Ação proposta em Rezende, competência Art 94, devem ser proposta em domícilio do réu. Constata se duas defesas: Ilegitimidade ativa e incompetencia relativa, devendo esta ser apresentada na peça da contestação
Caso II : Art 301 .Matéria pode ser alegada posteriormente.
Defesa de mérito indireto e Ambas tratam de defesa de mérito
Contestação Direta Indireta e Prejundicial. Indireta e prejudicial:As duas trazem fato novo.
Na indireta o réu não nega o fato mas apresenta um fato novo instintivo. Extingue o direito que o autor quer.
Prejudicial: Defesa de mérito. Tem um algo a mais. Prejudica, impede que o juiz decida o pedido do autor antes de decidir sobre a questão judicial.Ex: Eu Exijo cumprimento de um contrato, ai a pessoa alega que não assina o contrato(assinatura não é dele) O juiz tem que analisar primeiro se a assinatura é falsa. Prejudica a apreciação do mérito, enquanto ele não analisar, ele não pode analisar o fato julgado pelo autor. Na peça dacontestação, ou além de apresentar na contestação ou ação declaratória incidental.
A direta ocorre quando o réu nega o fato ocorrido.
Caso III- Exceção: Em sentido amplo: Defesa. Defesa material tanto quanto processual. Em sentido Estrito: a peça processual ou ato pra argüir pra alegar incompetência relativa, suspensão ou impedimento.
Defesa de mérito: material
Defesa processual: art 301.Decorre da lei.
Contrato não cumprido: Defesa indireta. Não é prejundicial é defesa de mérito incompleta.
A matéria processual como defesa: art 301 e 304. Inciso 10 do 301: Carência de ação, quando falta condição de ação.
Exceção em outra