Petição

385 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PE.

Autos n.º:

DOS FATOS:
O Sr.__________ foi chamado pela genitora de __________ para se casar quando a mesma tinha 14 anos de idade, onde o mesmo recusou pois a filha dela era de menor idade. A genitora insatisfeita coagiu o mesmo junto com o pai da criança que o ameaçou dizendo que se não casasse ele iria sofrer consequências graves.
O coagido _________ sofrendo essa pressão psicológica, tentou contornar o problema explicando que não teria como os dois se casarem pois a filha deles tinha 14 anos de idade e que a justiça iria considerar estupro.
Os pais da jovem __________ menor de idade, pegaram os documentos da sua irmã ________ que na época tinha __ anos de idade e utilizaram para que a jovem _________ pudesse se casar com _________.
Hoje os dois se encontram casados perante a justiça, e a dona de casa _________ hoje está com todos os seus documentos no nome de sua irmã _________.

DOS PEDIDOS:
Venho pedir a Vossa Excelência que leve em consideração todo sofrimento desse casal e que permita que ____________ volte a ter sua verdadeira identidade __________________pois a mesma sofreu coação junto com ___________ por seus pais _________________________ e _____________________quando a mesma tinha apenas 14 anos de idade.
O ilustre Silvio de Salvo Venosa, por sua vez, aduz que o nome é uma forma de individualização do ser humano na sociedade, mesmo após a morte. Sua utilidade é tão notória que há a exigência para que sejam atribuídos nomes a firmas, navios, aeronaves, ruas, praças, acidentes geográficos, cidades, etc. O nome, afinal, é o substantivo que distingue as coisas que nos cercam, e o nome da pessoa a distingue das demais, juntamente com outros atributos da sociedade. É pelo nome que a pessoa fica conhecida no seio da família e da comunidade em que vive. Trata-se da manifestação mais expressiva da personalidade.

.
Art.

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