petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MATÕES (MA)

{NOME AUTOR}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO CIVIL}, {PROFISSÃO}, portador (a) da carteira de identidade n.º {CARTEIRA DE
IDENTIDADE} e do CPF n.º {CPF}, residente e domiciliado(a) no(a)
{ENDEREÇO}, juridicamente assistidos(as) pela Defensoria Pública do Estado do Pará, vem respeitosamente perante V.Exa, através da
Defensora Pública signatária,, requerer

EXECUÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA,

Em face de, {NOME DO REU}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO
CIVIL}, {PROFISSÃO}, portador (a) da carteira de identidade
n.º {CARTEIRA DE IDENTIDADE} e do CPF n.º {CPF}, residente e domiciliado(a) no(a), com fundamento nos arts. 475-J e seguintes do Código de Processo Civil, nos seguintes termos:

Foi homologado por sentença, o acordo realizado pelas partes, na qual o requerido se obrigou a pagar, à requerente, a título de indenização, a quantia de R$ , em (12) doze parcelas iguais e sucessivas de R$ , cada, e mais uma de
R$), com vencimento em (informar as datas dos vencimentos das parcelas se for o caso.

Ocorre que até a presente data, o requerido ainda não efetuou o pagamento de nenhuma das prestações vencidas e, questionado sobre o descumprimento, não manifestou qualquer intenção de cumprir a obrigação assumida.

Assim, esgotadas todas as tentativas aceitáveis para o recebimento da dívida, não restou outra alternativa à requerente, senão a propositura da presente execução da sentença. Nos termos do art. 475-J do Código de Processo
Civil, não tendo cumprido, voluntariamente, a obrigação estabelecida pela r. sentença, deve incidir sobre o valor da obrigação, a multa de 10% (dez por cento).

A requerente já havia executado duas parcelas vencidas em___________ e_________________, e agora, promove a execução de mais quatro parcelas já vencidas e igualmente não pagas, que totalizam a quantia de R$..., conforme o demonstrativo do débito a seguir (art. 614, II,