Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA
--- VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS(SP)

Carlos, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº, carteira de identidade nº, domicílio, residência.

Vem perante vossa Excelência, com o devido respeito propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS

em face de Pierre, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio, residência, pelas razões de fato e de direito que expõe a seguir:

DOS FATOS O requerente contratou o artista plástico Pierre para pintar pessoalmente duas (2) telas. Pela prestação da obrigação o requerido receberia a quantia de R$ 200.000 (duzentos mil reais), dos quais R$ 100.000 (cem mil reais) lhe foram adiantados. Passado o prazo de um ano, o requerido entregou as obras de arte ao requerente, porém apesar de a obrigação ser personalíssima, as telas foram elaboradas por Jacques, discípulo de Pierre. O requerente, posto o descumprimento do contrato negou-se a receber as obras. DO DIREITO

Em razão dos fatos anteriormente narrados conclui-se que o requerente tem direito a ser indenizado pelos prejuízos que sofreu, com base nos seguintes dispositivos do Código Civil de 2002:
Art. 247: “Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.”
Art. 402: “Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.”

DOS PEDIDOS

Destarte, requer-se respeitosamente a vossa Excelência a citação do réu, para, querendo, responder aos termos da presente, sob pena de revelia, e ao final, sendo os pedidos julgados procedentes, o condene:
a) ao ressarcimento da importância de R$ 100.000 (cem mil reais), acrescido dos juros e correção monetária, os quais foram adiantados pelo autor à parte ré;
b) ao pagamento da importância de R$