petição

721 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL/RN A QUEM COUBER POR DISTRUBUIÇÃO LEGAL

MARCOS... Nacionalidade..., Estado civil..., Profissão, portadora do RG nº ..., CPF nº ..., residente e domiciliada à Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cep ..., Cidade/Estado..., devidamente representada por seu (ua) advogado (a) in fine assinado (a), com endereço profissional situado á Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cep ..., Cidade/Estado..., local no qual recebe intimações e notificações, com fundamento nos artigos Art. 1.418 CC e 466-A do CPC, vem perante Vossa Excelência propor a

AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPUlSÓRIA

em face de ESTELA... Nacionalidade..., Estado civil..., Profissão, portadora do RG nº ..., CPF nº ..., residente e domiciliada à Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cep ...,Natal/RN..., pelos fatos a seguir expostos:

DOS FATOS
O requerente firmou compromisso de compra e venda de uma imóvel situado no bairro potengi, na Zona Norte de Natal/RN, com a requerida.
O bem foi compromissado no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais ) em 15 (quinze) parcelas fixas, com vencimento até o quinto dia útil de cada mês.
O requerido honrou com todos os dseus pagamentos, a requerida assumiu o compromisso de passar a escritura definitiva em até 30 (trinta) dias após a quitação da última prestação.
Passados dois meses da última prestação do compromisso, a requerida escusa-se a regularizar o imóvel em nome do requerido, apesar de várias tentativas de acordos promovidas pelo requerido.

DO DIREITO

O direito pátrio prevê os direitos e deveres para os contratos de alienação de bens com os diversos fins, estabelecendo regras que mantenham uma relação harmônica entre as partes interessadas.
Tendo em vista que o requerente cumpriu com a prestação que lhe cabia, tendo efetuado o pagamento que lhe foi exigido, possui direito real à aquisição do imóvel e à outorga do título translativo da propriedade do requerido.

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