PETIÇÃO

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA – COMARCA DA CAPITAL.

JOSEFINA DA SILVA RIBEIRO, (qualificação completa), através de seu procurador infra-assinado, com escritório profissional sito a Rua José Alves, nº 215, Goiabeiras, CEP 29075-080, Vitoria/ES, vem, respeitosamente à Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO C/ GUARDA E PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS

em face de CARLOS RIBEIRO, (qualificação completa), pelos fatos e fundamentos que passa a expor
1.0 - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:

Inicialmente, cumpre considerar que a autora, não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86.

2.0. DOS FATOS
A requerida casou-se com o requerido no data de 01 de abril de 2000 pelo regime da comunhão parcial de bens, conforme certidão em anexo e, desse casamento nasceram dois filhos, JOÃO DA SILVA RIBEIRO, nascido em 25 de setembro de 2002, e MARIA DA SILVA RIBEIRO, nascida em 12 de novembro de 2006, conforme certidão de nascimento em anexo. Ademais, contraíram diversos bens durante o período que permaneceram casados.
No dia treze de março de dois mil e treze, o casal resolveu se separar, no entanto ambos não conseguiram chegar em um consenso com relação à partilha de bens, bem como à guarda dos filhos que são menores impúberes.
Diante do contexto probatório fático aqui apresentado, a requerente busca o judiciário para ter seu divórcio e resolver a situação de guarda dos filhos, e partilha dos bens adquiridos na constância do casamento.

3.0 – DO DIREITO
3.1 - DO NOME
A requerente passará a usar o nome de solteira, qual seja, Josefina da Silva.
3.2 – DOS BENS/DA PARTILHA
O casal possui em comum, os seguintes bens imóveis e móveis:
a) 01 Imóvel em Vitória/ES