petição

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS -MA.

Justiça Gratuita

, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS COM PEDIDO LIMINAR

em face de residente e domiciliado na Rua Existente, quadra A, n.º 19, Residencial Esperança, Cohama, São Luís-MA, CEP: 65064-522 pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DA JUSTIÇA GRATUITA

A Autora faz jus à concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que o mesmo não possui rendimentos suficientes para custear as despesas processuais e honorários advocatícios em detrimento de seu sustento e de sua família. A Autora junta com a presente afirmação de pobreza, que não possui condições para arcar com as despesas as despesas processuais e honorários advocatícios em detrimento de seu sustento e de sua família. De acordo com a dicção do artigo 4º do referido diploma legal, basta a afirmação de que não possui condições de arcar com custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família, na própria petição inicial ou em seu pedido, a qualquer momento do processo, para a concessão do benefício, pelo que nos bastamos do texto da lei, in verbis:

Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.

§ 1º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.

DOS FATOS
A Autora desde os seus 15 anos de idade, ainda na adolescência, mantém um relacionamento amoroso com o Requerido.
Namoraram durante 10 anos, desde 1993, e desde então o Réu vem mantendo financeiramente a Autora, inclusive pagando seus alugueis e despesas pessoais.