Petição - Relaxamento de Prisão em Flagrante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXX / XXXX.

JOSÉ ALVES, brasileiro, estado civil xxxxxx, de profissão xxxxxx, nascido em xx/xx/xxxx, filho de xxxxxxx e xxxxxxx, portador do R.G. n° xxxxxxxx, inscrito sob o C.P.F. nº. xxx. xxx. xxx-xx, residente e domiciliado na rua xxxx, nº xxxx, cidade de xxxxxxx - xxxx, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal de 1988, requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos motivos expostos a seguir.

DOS FATOS

No dia 10 de março de 2011, José Alves trafegava com seu veículo automotor xxxxx ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural. Nessa estrada, absolutamente deserta, estava uma equipe da Polícia Militar, à procura de um indivíduo foragido do presídio local. Ao ser abordado, José foi incisivamente compelido a realizar teste de alcoolemia. Consta nos autos que o teste apontou uma concentração de álcool de um miligrama por litro de ar expelido pelos pulmões.
José Alves foi conduzido à Unidade de Polícia Judiciária, onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante pela prática de crime previsto no artigo 306, da Lei Federal 9.503/97, combinado ao artigo 2º, inciso II, do Decreto Federal 6.488/08. Entretanto, lhe foi negado, no referido Auto de Prisão em Flagrante, o direito de entrevistar-se com seus advogados e de ver seus familiares. Faz 2 dias que José está encarcerado na Delegacia de Polícia e o delegado não comunicou o fato ao juízo competente, tampouco à Defensoria Pública.

DO DIREITO

José Alves foi coercitivamente impelido a realizar o teste de alcoolemia e, logo após, conduzido a Unidade de Polícia Judiciária, sendo mantido preso em flagrante até o presente momento, sem a permissão de entrevistar-se com advogado. Entretanto, tais fatos violam direitos constitucionais, bem como princípios norteadores do Direito Penal. A colheita forçada do exame