PETIÇÃO INICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA
VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SORRISO/MT

MAURO OLIVEIRA, brasileiro, menor impúbere, devidamente representado por sua genitora, a senhora SILVANA DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileira, casada, dona de casa, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 2286221-8, inscrita no CPF/MF sob nº. 000.235.659-63, ambos residentes e domiciliados na Rua Carlos Drumond de Andrade, Bairro Taiamã, CEP 78890000, Sorriso/MT, com fulcro na Lei n.º 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS
Conforme Lei nº. 5.478/1968, em face de JOAQUIM OLIVEIRA, brasileiro, casado, construtor portador da cédula de identidade RG nº. 15451111-1, inscrito no CPF/MF sob nº 035.659.365-11, domiciliado à Rua Piratininga, nº. 856, Jardim Industrial, CEP: 00000-222, na cidade de Curitiba-PR, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
PRELIMINARMENTE
Requer o Autor que lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do art. 5º da Constituição Federal e na Lei nº. 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração e demonstrativo de rendimento mensal em anexo (Doc. 02).
I – DOS FATOS E DO DIREITO
A Representante conheceu o Requerido em uma festa de aniversário e em virtude da afinidade encontrada entre ambos, contraíram-se em casamento em de 20 de Junho de 2002, conforme Certidão de Casamento Civil nº. 000.11111-00, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens (Doc. 03).
Deste enlace, nascera em 20 de Junho de 2003, 1 (um) filho, o menor impúbere Mauro Oliveira, consoante se verifica na certidão de nascimento acostada (Doc. 04).
Ocorre que devido ao início do Requerido com consumo de bebidas alcoólicas, tornando-se uma pessoa agressiva, de difícil convívio e promovendo agressões físicas