petição inicial

378 palavras 2 páginas
A petição inicial e o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgi o processo, devendo, assim, preencher os requisitos capazes de determinara a conduta e julgamento do mérito, conforme procedimento ordinário artigo. 282 e incisos do código de processo civil.
REQUISITOS DA PETIÇÃO (ART.282/CPC)

I- O juiz ou tribunal, a que e dirigida;
Exemplo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTANA/AP
II- Os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicilio e residência do autor e do réu;
Exemplo:
Autor (requerente): ARITUZA DOS SANTOS BOTARO, brasileira, solteira, irmã religiosa, inscrita sob o CPF nº95818. 7406-25, residente e domiciliada na Av. José de Anchieta, 360, Bairro Hospitalidade, Santana/AP, por meio de sua procuradora infra-assinada, acostado nos autos (doc 1),vem á presença de V.Exa.,promover a presente
Na presente ação não existe réu, por não ter caráter litigioso.
III- O fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
Exemplo:
AÇÃO DE CURATELA, com fulcro nos arts. 1.767, IV e 1775, 3° do Código Civil Brasileiro, em favor de (...)
IV- O pedido com suas especificações;
Exemplo:
5- Em face do caráter permanente do diagnostico do curatelando, requer a V.Exa. que se digne,com fulcro nos arts. 1.767, IV e 1775,§ 3° do Código Civil Brasileiro, nomear a REQUERENTE, curadora de JOSÉ MARIA DA SILVA PEREIRA, para que assim, tenha este,seus interesses protegidos. V - O valor da causa;
Exemplo:
Dá- se á causa, para efeitos fiscais, o valor de R$500,00 (quinhentos reais).
VI - As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
Exemplo:
2- O curatelado é maior conforme resta demonstrado (doc. 3),porém apresenta enfermidade mental,diagnosticada como retardo mental grave (doc.4),tornando-a dessa forma civilmente incapaz,conforme dispõe o art. 3°,do Código Civil Brasileiro,por faltar-lhe o discernimento para a pratica dos atos

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