petição Daniela

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de

Campinas – SP.

PROCESSO Nº ___/___

Daniela, nacionalidade, profissão, estado civil, portadora da cédula de identidade nº

e do CPF nº, residente e domiciliada _________,na cidade de Campinas - SP, por

sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor

AÇÃO PAULIANA, em face de Diógenes, nacionalidade, profissão, estado civil,

portador da cédula de identidade nº e do CPF nº, residente e

domiciliado__________, na cidade de Campinas e de Marcos, nacionalidade, profissão,

estado civil, portador da cédula de identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliado,

na cidade de _________, pelos seguintes fatos e fundamentos:

I - DOS FATOS

O Requerente é credor quirografário do Primeiro Requerido da quantia de R$

R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), cujo vencimento se deu em 15/10/2008, conforme

documentação e memorial descritivo de débito anexos acostados.

No entanto, já vencida a dívida, o Primeiro Requerido negou-se ao pagamento amigável

da referida quantia devida, realizando posteriormente uma doação ao Segundo

requerido, o único bem livre e desembargado que então possuía — um terreno urbano

avaliado em R$ 45.000,00, agora registrado, em nome do donatário, na matrícula 6.015

R.5, no Cartório de Registro de Imóveis de Campinas – SP.

A referida doação praticada pelo Primeiro Requerido (Diógenes) ao Segundo

Requerido(Marcos), realizou-se antes do vencimento da dívida que possuía com a

Requerente, desse modo, ficando caracterizada a fraude de ambos Requeridos contra

quaisquer tentativas de recebimento do referido crédito.

II - DO DIREITO

Consoante a dicção do art. 158, do Código Civil, os negócios de transmissão

gratuita de bens praticados pelo devedor já insolvente, ainda quando o ignore,

poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus