Petiçao inicial

EXCELENTISSIMO SR. JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE GOVERNADOR VALADARES - MG

ARNALDO ANTUNES, nacionalidade ( ), estado civil ( ), profissão soldador, inscrito no CPF nº ( ), CTPS nº ( ), nº de série ( ), PIS nº ( ), residente e domiciliado na rua ( ), nº ( ), bairro ( ), CEP ( ), cidade ( ), estado ( ), vem por seu advogado ( com procuração em anexo) seu escritório na rua ( ), nº ( ), bairro ( ), cidade ( ), estado ( ), CEP ( ), propor AÇAO DE RECLAMATORIA TRABALHISTA, em face da empresa Industria de Baterias Baster LTDA, CNPJ ( ), localizada na rua ( ), nº ( ), bairro ( ), CEP ( ), Governador Valadares – MG, em razão dos fatos e fundamentos expostos:

FATOS

O reclamante foi contratado pela empresa Industria de Baterias Baster Ltda em 05/08/2008, para exercer a função de soldador, recebendo o salario mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), sendo demitido sem justa causa no dia 05/08/2012.

FUNDAMENTOS

A jornada de trabalho do reclamante era das 22:00 horas as 06:00 horas, de segunda a sexta-feira, gozando de intervalo de 01(uma) hora para descanso. Jamais recebeu adicional noturno e nunca recebeu adicional de insalubridade, embora trabalhasse como soldador em ambiente insalutífero. Recebeu e gozou apenas as férias vencidas no ano de 2009. Deslocava-se para o trabalho de no ônibus , no entanto jamais recebeu vale transporte.
Conforme previsto na CLT art. 73 diz que, se o empregado laborar no horário noturno devera ser executado no período de 22:00 (vinte e duas) horas ate 05 (cinco) horas do dia seguinte sua remuneração devera ter um acréscimo de 20% sobre a hora diurna, conforme a sumula TST 60, II cumprira integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional, quanto as horas prorrogada.

De acordo com o art. 192 CLT cc art. 7º XXIII CF/88,XVI o requerente faz jus ao adicional de insalubridade no valor de 40% devido as condições laborais de sua função de soldador,