Peticao
Xisto da Silva, engenheiro, portador da Cédula de Identidade/RG nº20.852.332--4, inscrito no CPF/MF sob o nº 336.975.000-00, residente e domiciliado na Rua Luiz Arruda nº 15, na Cidade do Rio de Janeiro, por seu procurador adiante assinado Fernando Fernandes, advogado, portador da Cédula de Identidade/RG nº20.852.332--4, inscrito no CPF/MF sob o nº 346.987.000-00 vem respeitosamente a presença de V. Exa., para com base no que dispõem o art. 927, do Código Civil, propor a presente
AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE TERRAS
em face de Xisto engenheiro, portador da Cédula de Identidade/RG nº20.852.332--4, inscrito no CPF/MF sob o nº 336.975.000-00, residente e domiciliado na Rua Luiz Arruda nº 15, na Cidade do Rio de Janeiro, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
1) O Requerente é proprietário do terreno localizado no endereço acima referido, onde reside com sua família e tendo como vizinho o Requerido.
2) O Requerido, há alguns meses vem trocando sua cerca viva por um muro de concreto. Porém no lado esquerdo que faz divisa com o meu terreno conforme planta da prefeitura, houve um erro de delimitação, fazendo com que o requerido avançasse um metro e meio na minha propriedade.
3) O Requerente de posse da planta do seu terreno procurou o Requerido e lhe externou o erro ocorrido, diante da visível invasão de seu terreno e propôs nova medição por um topógrafo a fim de sanar o referido equivoco
4) Em que pese o apelo do requerente , o Requerido alega que não houve nenhuma invasão no terreno do requerente, e se nega a uma nova medição.
Pelo acima exposto, MM. Juiz, vê-se que o presente caso enquadra-se no disposto do art. 927 do Código Civil, pois se trata de invasão de propriedade da obrigação e ato ilícito.
Assim, é que propõe que o requerido seja obrigado a fazer uma nova medição do terreno por topógrafo designado pela prefeitura, e retirada