Pessoas jurídicas

Pessoas Jurídicas
Consistem num cojunto de pessoas ou de bens, dotados de personalidade jurídica própria e constituído na forma de lei, para a consecução de fins comuns. São entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Podem ser de Direito Público ou Privado.
Constituição de uma pessoa Jurídica
Para a constituição exigem-se três requisitos básicos:
- Vontade Humana Criadora;
- Observância das condições legais para sua formação e
- Finalidade lícita.
Existência legal
Começa com a inscrição dos estatutos e atos constitutivos no Cartório de Registro Cívil de Pessoas Jurídicas.
No registro declarará:
- A denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver;
- o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores;
- o modo pelo qual se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
- se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo;
- se os membros respondem, ou não, subsidiariamente pelas obrigações sociais e
- as condições de extinção da pessoa jurídica e o destino de seu patrimônio, nesse caso.
Classificação
A classificação é feita:
- Quanto a nacionalidade: nacional e estrangeira
- Quanto a estrutura interna: corporação e fundação
-------------------------------------------------
O que são corporações e fundações?
-------------------------------------------------
As corporações são conjuntos de pessoas reunidas para melhor consecução de seus objetivos e as fundações compõem-se de um patrimônio personalizado, destinado a um determinado fim.
As corporações são divididas em:
Associações: Entidades sem fins lucrativos e
Sociedades: Visam o lucro que deve ser distribuídos entre os sócios.
- Quanto à orbita de sua atuação: que é dividida em pessoas jurídicas de Direito Privado, que são as corporações e fundações e Direito Público, o interno e o externo.
-------------------------------------------------