pessoa juridica e direito da propriedade

O direito à propriedade está previsto na declaração universal dos direitos humanos de 1948. O seu artigo 17 dispõe que “todo indivíduo tem direito a propriedade, só ou em sociedade com outros e que ninguém será arbitrariamente privado da sua propriedade”. A função da propriedade privada na sociedade é a parte de capitalização dentro da economia, pois da estabilidade os proprietários, bem como um interesse na execução do direito das coisas. A regulação da propriedade no brasil está prevista na constituição federal no artigo 5º, incisos XXII e XXIII, respectivamente; a garantia do direito de propriedade e a instituição da função social da propriedade, 170 dentre outros, como direito fundamental. outros, como direito fundamental. Nacional - É a sociedade organizada de conformidade com a leibrasileira e que tenha no País a sede de sua administração.
• Estrangeira - Precisa de autorização do Poder executivo para funcionar no país.

2.Quanto à função ou órbita de sua atuação:

• Direito Público - Externo (as diversas nações, ONU, UNESCO, FAO, etc). São todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
- Interno(administração direta: União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e administração indireta: autarquias, fundações públicas). São órgãos descentralizados, criados por lei, com personalidadeprópria para o exercício de atividade de interesse público.
• Direito Privado - são as corporações (associações e sociedades simples e empresárias -antigamente denominadas civis e comerciais) e asfundações.

3.Quanto à estrutura interna:

Corporações: Caracterizada pelo seu aspecto pessoal, são conjuntos de pessoas reunidas para a melhor consecução de seus objetivos (associaçõese sociedades).
• Visam à realização de FINS INTERNOS, estabelecidos pelos sócios.
• Os objetivos são voltados para o bem de seus membros.
• Existe Patrimônio, mas ele é elemento secundário,apenas um meio para a realização de um fim. Podem