perdcomp

FACULDADES INTEGRADAS SÃO JUDAS TADEU

PER/DCOMP Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e Declaração de Compensação

Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis, da disciplina de Contabilidade Fiscal e Tributária, sob orientação do Prof. Marcone Hahan.

Acadêmico: Débora Behar
Acadêmico: Graziela da Silva Rocha

Porto Alegre , 03 de Outubro de 2012

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma das obrigações acessórias estabelecidas pelo Fisco : O Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e Declaração de Compensação(Per/Dcomp).Cada item descreve detalhadamente o preenchimento das fichas de uma amostra escolhida para a elaboração e apresentação deste trabalho através de situações criadas com o propósito de tornar mais claro e simples o entendimento do Perd/Dcomp.
Todo o conteúdo a seguir apresentado está condizente com a legislação federal em vigor até o presente momento.

SUMÁRIO

1. Histórico.........................................................................................................4
2. Obrigatoriedade de entrega.............................................................................4
3. Prazo de entrega............................................................................................4
4. Preenchimento da Declaração.........................................................................4
5. Hipótese de Retificação ou Cancelamento.......................................................5
6. Breves considerações sobre Restituição, Ressarcimento e Compensação......6
6.1 Restituição...................................................................................................6