Penal

23) Marlindo, no elevador do prédio em que reside, na presença de duas pessoas, chama Merlindo, seu vizinho e síndico, de incompetente, pela péssima administração do prédio em que residem, sabedor de que tal afirmação é falsa. Merlindo, além de síndico, é Promotor de Justiça. Assinale a alternativa correta. (133° Exame OAB/SP Cespe- UnB, 1ª Fase)
a) Marlindo praticou crime de difamação ao ofender a reputação de Merlindo, como síndico do prédio.
b) Marlindo praticou crime de difamação ao ofender a reputação de Merlindo, como síndico do prédio e Promotor de Justiça.
c) Marlindo não praticou crime algum. Como morador do prédio, tem o direito de criticar a gestão de Merlindo.
d) Marlindo praticou crime de desacato à autoridade, uma vez que Merlindo é Promotor de Justiça. Resposta: letra A

24) Segundo o Código Penal (CP), aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública,valendo-se da qualidade de funcionário público, pratica o crime de: (137º Exame de Ordem OAB/SP. Cespe-UnB).
a) prevaricação.
b) condescendência criminosa.
c) tráfico de influência.
d) advocacia administrativa. Resposta: Letra A

25)Suponha que João tenha se utilizado de conduta fraudulenta para receber de Maria quantia que esta lhe devia e se negava a pagar voluntariamente. Nessa situação, (Exame OAB/CESPE-UnB. 2007.1).
a) João não cometeu crime.
b) João cometeu crime de exercício arbitrário das próprias razões.
c) João cometeu crime de estelionato.
d) João cometeu crime de furto qualificado pela fraude. Resposta: Letra B 26) Não pode ser considerado próprio de funcionário público o crime de: (Exame OAB/CESPE-UnB. 2007.1).
a) concussão.
b) prevaricação.
c) corrupção ativa.
d) corrupção passiva. Resposta: Letra D

27) Júlio, empresário, deixou de recolher, no prazo legal, contribuição destinada à previdência social que ele havia descontado de pagamento efetuado a segurado.Considerando a situação hipotética descrita,