penal

MEDIDA DE
SEGURANÇA

SANÇÃO PENAL

PUNIÇÃO (PENA)

INTERNAÇÃO, TRATAMENTO
AMBULATORIAL –
(INIMPUTÁVEIS)
APLICÁVEL A INDIVÍDUO
(IMPUTÁVEIS)

GERAL
(INTIMIDAR A SOCIEDADE)
PREVENÇÃO
ESPECIAL
(READAPTAÇÃO DO CRIMINOSO)

FINALIDADE DA PENA
RETRIBUIÇÃO

CASTIGOS FÍSICOS

PENAS PERPÉTUAS
(DURAM
ETERNAMENTE)

PENAS
VEDADAS
BANIMENTO DO PAÍS

MORTE (SOMENTE EM
CASO DE GUERRA
DECLARADA)

CARACTERÍSTICAS

LEGALIDADE

NÃO HÁ CRIME SEM PRÉVIA COMINAÇÃO LEGAL

INDERROGABILIDADE

O JUIZ JAMAIS PODE DEIXAR DE APLICAR A PENA

PERSONALIDADE

A PENA NÃO PASSARÁ DA PESSOA DO ACUSADO

PROPORCIONALIDADE

PROPORCIONAL AO MAL CAUSADO
CADA UM PUNIDO PELO QUE FEZ

INDIVIDUALIZAÇÃO
ANTERIORIDADE

SÓ RESPONDE SE A LEI FOR ANTERIOR AO CRIME

HUMANIDADE
NÃO SÃO ADIMITIDAS AS PENAS DE MORTE.

PRIVATIVA DE
LIBERDADE

PENA APLICADA ATÉ 4 ANOS POR CRIMES SEM
VIOLENCIA OU GRAVE AMEAÇA.

PENA
RESTRITIVAS DE
DIREITO
MULTA

É PENA SUBSTITUTIVA

QUALQUER PENA QUANDO FOR CRIME
CULPOSSO
RÉU NÃO REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO

SEMIABERTO
DETENÇÃO

TRABALHAR, CURSAR OU EXECUTAR
ATIVIDADE AUTORIZADA, PERMANECENDO
RECOLHODO Á NOITE E NOS DIAS DE FOLGA.

ABERTO

FECHADO
RECLUSÃO

ESTABELECIMENTO DE
SEGUNAÇA MÁXIMA OU
MÉDIA

SEMI-ABERTO

COLÔNIA AGRÍCOLA,
INDUSTRIAL OU SIMILAR.
TRABALHAR, CURSAR OU EXECUTAR
ATIVIDADE AUTORIZADA, PERMANECENDO
RECOLHODO Á NOITE E NOS DIAS DE FOLGA.

ABERTO

REGIME
FECHADO

REGIME
SEMIABERTO

REGIME
ABERTO

REGRESSÃO

PROGRESSÃO

PRIVATIVAS DE LIBERDADE

COLÔNIA AGRÍCOLA,
INDUSTRIAL OU SIMILAR.

REGIME
ABERTO
REGIME
SEMIABERTO

REGIME FECHADO

CRIMES COMUNS - Tem que ter cumprido 1/6 da pena
CONDIÇÃO
OBJETIVA

CRIMES HEDIONDOS -RÉU PRIMÁRIO -cumprir 2/5 da pena
CRIMES HEDIONDOS -REINCIDÊNTE- cumprir 3/5 da pena

CONDIÇÃO
SUBJETIVA

Merecimento – bom comportamento

É O DIREITO QUE O
CONDENADO TEM DE
ABATER 1 DIA DA
PENA A CADA 3 DIAS