Penal

Infanticídio

Art. 123. Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

Pena - detenção, de dois a seis anos.

Aborto

Natural ( nao ha crime ) - a interrupção advém de causas patológicas

Acidental ( nao é crime ) - a intervenção advém por razoes extras ou traumáticas

Legal - amparado pela lei
* terapêutico ( ou necessário ) - por recomendação medica e para salvar a vida da mãe
* sentimental ( humanitário ) - gravidez resultado de estupro Ainda nao é legal :
* Eugenia - quando nao tem o cérebro .
* econômico / social ( pobre )

Criminoso
Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento

Art. 124. Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:

Pena - detenção, de um a três anos.

Sujeito passivo : feto
Objeto : vida
Núcleo do tipo: provocar e consentir
Plurisubjetivo: dois ( quem colaborou responde pelo artigo 126 )
Unisubjetivo: um

Aborto provocado por terceiro

Art. 125. Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:

Pena - reclusão, de três a dez anos.

Sujeito passivo : feto
Objeto : vida
Núcleo do tipo: provocar
Unisubjetivo: um

Art. 126. Provocar aborto com o consentimento da gestante:

Pena - reclusão, de um a quatro anos.

Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência

* ajuda do medico *

Sujeito passivo : feto
Objeto : vida
Núcleo do tipo: consentir
Plurisubjetivo: dois

Forma qualificada

Art. 127. As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.