Penal Estudo Dirigido Com Respostas

Direito Penal Geral I

1. Durante um naufrágio, “A” e “B” como únicos sobreviventes estavam ao mar, quando “B” avistou uma única bóia salva-vidas, porém “A” o impediu de pegar a bóia, para ficar com a mesma, dando-lhe socos no rosto.
a) “A” responderá pelo crime de lesões praticadas em “B”? Explique e justifique legalmente. Não, tendo em vista que agiu amparado pela excludente de ilicitude estado de necessidade (dois bens jurídicos em perigo atual para resguardar direito próprio, o agente pratica um ato de sacrifício razoável). Art. 24 CP
b) E se “A” tivesse o dever legal de enfrentar o perigo, responderia pelo delito? Explique. Sim, pois não cabe alegar estado de necessidade quem tem o dever legal de enfrentar o perigo, conforme artigo 24, § 1º do CP.
2. Aponte os requisitos da legítima defesa e exemplifique.

Os requisitos da legítima defesa estão previstos no artigo 25 do CP, que indica: agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, usando de meios necessários, porém de forma moderada.

3. Indique e explique os elementos da culpabilidade.

Os elementos da culpabilidade são três: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.
A imputabilidade é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento – o agente deve ter totais condições de controle sobre a sua vontade.
A potencial consciência da ilicitude refere-se a possibilidade concreta de que o agente tenha conhecimento do caráter ilícito do fato no momento da ação ou omissão, sem qualquer interferência do meio social que o cerca, as tradições e costumes locais, sua formação cultural, seu nível intelectual, resistência emocional e psíquica e inúmeros outros fatores.
A exigibilidade de conduta diversa analisa se o agente praticou sua conduta em condições e circunstâncias normais, pois do contrário não seria possível exigir conduta diferente, escolha do agente.

4. Chico Bento, após ter conhecimento de