Pejotização

Anais eletrônicos do III Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais

A PEJOTIZAÇÃO E A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL
E A RELAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DA PRIMAZIA DA REALIDADE
NO DIREITO DO TRABALHO

Simone da Costa*
Felipe Ternus**

RESUMO

O estudo em tela tem como escopo a análise do processo de pejotização, que se apresenta na contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços que poderiam ser realizados por pessoas físicas, buscando ilidir uma relação de emprego. Em uma breve análise da evolução histórica do Direito do Trabalho,

diferenciando

os

conceitos

de

trabalho

e

emprego,

apresentando a afinidade existente entre as relações de trabalho e a precarização destas relações, oriunda de sua tortuosa evolução. Em decorrência, o

aparecimento

do

fenômeno

da

pejotização

e

as

consequências de sua aplicação, frente à aplicação dos princípios da proteção e do princípio da primazia da realidade no Direito do Trabalho.
Palavras-chave: Pejotização. Princípio da Proteção. Princípio da Primazia da
Realidade.

1 INTRODUÇÃO

As relações de trabalho nem sempre se apresentaram consolidadas como se vê atualmente. Até os dias atuais muitas revoluções e conflitos se perfectibilizaram no intuito de alcançar a efetivação de diretos de trato fundamental ao exercício saudável do trabalho.

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Professora da Universidade do Oeste de Santa
Catarina,
Campus de São
Miguel
do
Oeste;
[e-mail]
** Acadêmico do 10º período do Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa
Catarina, Campus de São Miguel do Oeste; [e-mail]
*

http://editora.unoesc.edu.br/index.php/simposiointernacionaldedireito

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