Paulo nader

A dimensão sociológica do Direito

Onde há sociedade, há direito.

“A vida em sociedadde pressupõe organização e implica a existência do Direito. A sociedade cria o Direito no propósito de formular as bases da justiça e segurança. Com este processo as ações sociais ganham estabilidade. A vida social torna-se viável. O Direito, porém, não é uma força que gera, unilateralmente, o bem-estar-social. Os valores espirutais que o Direito apresenta não são invetos do legislador. Por definição, o Direito deve ser uma expressão da vontade social e, assim, a legislação deve apenas assimilar valores positivos que a sociedade estima e vive. O Direito não é , portanto, uma fórmula mágica capaz de transformar a natureza humana. Se o homeme em sociedade não está propenso a acatar os valores fundamentais do bem comum, de vivê-los em suas ações, o Direito será inócuo, impotente para realizar a sua missão” (PP. 16/17).

“As necessidades de paz, ordem e bem comum levam a sociedade à criação de um organismo responsável pela instrumentalização e regência desses valores. Ao Direito é conferida esta importante missão. (p. 17).”

Na sua missão de proporcionar bem-estar, a fim de que os homens possam livremente atingir os ideais de vida e desenvolver o seu potencial para o bem, o Direito não deve absorver todos os atos e manifestações humanas, de vez que não é o único responsável pelo sucesso das relações sociais. A Moral, a Religião, as Regras de Trato Social, igualmente zelam pela solidariedade e benquerença entre os homens. Cada qual, porém, em sua faixa própria. A do Direito é regrar a conduta social, com vista à segurança e justiça. A sua intervenção no comportamento social deve ocorrer, unicamente, em função daqueles valores (segurança e justiça). Somente os fatos sociais mais importantes para o convívio social devem ser disciplinados. O Direito, portanto, não visa o aperfeiçoamento do homem – esta meta pertence à Moral; não pretende preparar o ser humano para a conquista de