Patrimônio Público

O Patrimônio Público e suas particularidades

A Contabilidade é uma ciência que abrange todas as entidades econômico-administrativas, até mesmo as pessoas de direito público, como a União, os Estados, os Municípios, as Autarquias dentre outros. Sendo assim, há um ramo dentro da Ciência Contábil que se responsabiliza pela aplicação, na administração pública, de técnicas de registro dos atos e fatos administrativos apurando resultados e elaborando relatórios periódicos que é chamado de Contabilidade Pública.
Logo, pode-se afirmar que a Contabilidade Pública tem como objeto de estudo o Patrimônio Público. Este compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações, avaliado em moeda corrente e os Bens Públicos, que está contido no Patrimônio Público, são todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades Estatais, Autárquicas e Empresas Governamentais.
Muitos são os enfoques que podem ser dados ao Patrimônio Público, um deles é a importância da mensuração, conservação e contabilização do mesmo. A mensuração tem sua importância, pois é um processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis.
Então, com as novas Normas Brasileiras de Contabilidade o objetivo almejado no Brasil é que se tenha, através da padronização dos procedimentos contábeis, uma mensuração unificada de todo saldo patrimonial do país, englobando as esferas federal, estadual e municipal.
Já a Conservação do Patrimônio Público é muito importante para que seja apurado de maneira mais precisa possível o valor de determinado Patrimônio Público, logo o gestor público municipal (...) (patrimonio publico curso p.4)
E por fim, tem-se a Contabilização que para fins de registro contábil se classificam em Bens Móveis (...) (parimonio publico curso p.2)
Percebe-se então, que as novas Normas