PARECER

PARECER

DIREITO CONSTITUCIONAL – direito e garantias fundamentais – conflito entre as normas constitucionais de mesma hierarquia – procedimentos futuros – tratamento hemoterápico.

I – RELATÓRIO
Trata-se de consulta realizada por JOÃO DA SILVA, médico, Diretor do Hospital Municipal de Armagedon, sobre procedimentos em caso de recusa a tratamento hemoterápico.
Consta que em 10 de julho de 2011 João Luiz das Couves, menor de 8 anos, foi vítima de acidente automobilístico quando viajava de automóvel em companhia dos pais, Maria e José Pereira das Couves, com destino a Cabo Frio.
O menor, única vítima do acidente, foi socorrido em poucos minutos por ambulância.
Observado o grave estado de saúde do paciente pelos médicos que realizaram o primeiro atendimento, o menor foi encaminhado ao Hospital Municipal de Armagedon onde o Dr. PAULINO REQUIEN analisou o estado de saúde da criança e determinou que este deveria receber grande quantidade de sangue.
Todavia, o tratamento hemoterápico foi impedido pelos pais do menor sob a alegação de motivos religiosos.
Horas depois o quadro clínico do menor evoluiu para óbito em decorrência de hemorragia aguda.
Em virtude do fato o Diretor do Hospital Municipal de Armagedon solicitou parecer com as seguintes indagações:
1 – Quais são os direitos e garantias constitucionais em confronto com a situação ocorrida?
2 – Quais são os princípios constitucionais pertinentes?
3 – O médico responsável, Dr. Paulino Requien, poderia ter ignorado a religião dos pais de João Luiz das Couves e realizado a hemotransfusão?
4 – Qual deverá ser o procedimento do hospital em relação a futuras situações do mesmo tipo?
É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO
Não se pode olvidar que ainda ocorrem acidentes automobilísticos nos quais as vítimas são menores.
Todavia, se for feito um célere diagnóstico médico e um tratamento adequado, casos graves, como o do pequeno João Luiz, poderão evoluir a contento caso não haja a recusa dos pais ou