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PARECER JURIDICO
DA CONSULTA Flora da Silva é casada com Dodi da Silva. Flora é professora em Rio Verde, Jataí e São Simão. Dodi tem uma empresa em Rio Verde cuja sede está fixada na cidade de São Paulo. Atualmente o casal mora em Rio Verde-Goiás. Qual é o local de domicílio de Flora? Rio Verde, Jataí e São Simão podem ser consideradas residência de Flora? Qual é o local de domicílio de Dodi? A cidade Natal, onde o casal possui uma casa de praia, é domicílio de ambos?
DO PARECER Flora tem o seu domicílio em Rio Verde, de acordo com o código civil (2012) art.70 “caput” “ O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo.” Pois o casal atualmente mora em Rio Verde. Também podem ser considerado domicílio de Flora Jataí e São Simão, segundo o código civil (2012) art.72 Parágrafo único “Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem”. Pelo fato de Flora ser professora em Rio Verde, Jataí e São Simão. Dodi constitui domicílio em Rio Verde, conforme o art.70 “caput” do código civil, pelo casal morar em Rio Verde, exemplificado no domicílio de Flora. São Paulo não pode ser seu domicílio por ser apenas a sede de sua empresa. Art. 72. ¨É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.¨ se a empresa de Dodi e os atos praticados da pessoa for em Rio Verde o domicílio da pessoa jurídica será o município de Rio Verde e não o município da sede da empresa que é São Paulo. O casal possui uma casa de praia na cidade de Natal, onde não pode se confundir com residência, pois é um local que a pessoa ocupa esporadicamente, não tendo um ânimo definitivo de se fixar-se ali. Ruggiero diz que ¨quem aluga uma casa de praia ou de campo para passar o verão ou inverno, tem ali sua morada, mas não tem a residência¨
DA