Palestra Paternalismo

Palestra
Normas paternalistas
Liberdade individual
Paternalismo – pátria – pai
É a norma que o estado usa para cuidar dos cidadãos, contra a vontade é imposta ao individuo. A finalidade é evitar “o mal às pessoas”, sendo que o estado sabe o que é melhor para a sociedade. O estado promove “o bem às pessoas”, mesmo contra a vontade.
Cada vez que a criação de um tipo penal fica menor a liberdade do individuo. Existem muitas leis penais no Brasil e são cada vez mais utilizadas, com isso, vai se perdendo a liberdade individual, sendo que a liberdade individual não pode ser desprezada, pois esta tem previsão constitucional. Já alguns países adotaram a Commum Law – (é o direito que se desenvolveu em certos países por meio das decisões dos tribunais, e não mediante atos legislativos ou executivos) exemplos, direito usado na Inglaterra e EUA. Sendo que a julgamento e baseado em analise do caso concreto. Há pouca existência de leis escritas.
Ex 1; normas trabalhistas – limitar a CLT.
Ex2; no penal existem diversas normas para influenciar a vida do cidadão
As normas paternalistas são antes de tudo fazer que o individuo sofra uma punição para o seu próprio bem, exemplo a lei de drogas e o usuário.
Paternalismo direto – exemplo a prostituição com lucro alheio, arrumar cliente ou receber dinheiro, puni-se o terceiro.
- No paternalismo rígido o estado sempre interfere;
- no paternalismo moderado ou flexível o estado deixa o individuo fazer a opção quando a pessoa é capaz.
Ex1; art. 28 – lei de drogas – Paternalismo rígido
Ex2; art. 217 A – estupro de vulnerável – Paternalismo rígido (puni-se um terceiro para proteger um menor incapaz, mesmo que o menor de 14 anos aceite).
Ex 3; art. 173 – patrimônio – Paternalismo – tirar proveito de outro, obter vantagem indevida e situação de vulnerabilidade.
Ex 4; art. 171 – não é paternalismo
- liberdade individual
- consentimento
- exercer a liberdade
Os Critérios do consentimento estão presentes