pacto de saúde

O pacto de saude
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais pactuado entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios) do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. Sua implementação se dá por meio da adesão de municípios, estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), que, renovado anualmente, substitui os anteriores processos de habilitação e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação.
As transferência dos recursos também foram modificadas, passando a ser divididas em seis grandes blocos de financiamento (Atenção, Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e Investimentos em Saúde).

Distrito Sanitário

Distrito sanitário compreende uma área geográfica que comporta uma população com características epidemiológicas e sociais e suas necessidades, e os recursos de saúde para atendê-la. A área geográfica é definida para cada realidade e pode ser constituída por: • vários bairros de um município; • vários municípios de uma região. No processo de definição do chamado território-distrito devem ser consideradas para a sua composição as relações de fluxos existentes entre os municípios ou bairros, as referências natural ou culturalmente já estabelecidas entre eles em suas diversas atividades, principalmente na área da saúde. A preexistência de uma eventual territorialização definida pelo gestor estadual (Secretaria Estadual da Saúde) não deve ser considerada como balizamento definitivo, mas pode ser utilizada como um ponto de partida e ajustada de acordo com as necessidades.
Os problemas relacionados ao conceito de Distrito sanitário são classificados em: Intermediários: São aqueles que se referem ao processo organizacional dos recursos de saúde, por exemplo, a falta de leitos para pacientes especiais tal como os queimados. Como problemas intermediários também pode-se citar a falta de