Orçamento Público

O Papel do Orçamento na Gestão Pública
A gestão pública é a arte de planejar, organizar, coordenar, comandar e controlar assuntos de interesse coletivo por meio da mobilização de estruturas e de recursos do Estado. Ela objetiva, fundamentalmente, garantir o bem-estar da comunidade, zelando pela manutenção dos bens e serviços públicos e pelo enfrentamento de situações consideradas problemáticas pelos cidadãos.
O orçamento Público é um dos principais instrumentos de que o gestor público dispõe para dar cumprimento às suas funções e que, sem o amparo desse orçamento, ele pouco pode fazer. Para o gestor público, saber lidar com orçamento é importante por três razões principais: As demandas da comunidade por bens e serviços somente poderão ser atendidas se estiverem contempladas no Orçamento Público. A solicitação da comunidade para construção de uma nova escola primária, por exemplo, somente poderá ser atendida se houver recursos para investimento no programa de educação do Orçamento Público. Se esses recursos não estiverem previstos no orçamento, o governante não poderá construir a escola, mesmo que o queira. As leis que regulamentam as atividades econômicas, sociais, culturais e políticas da comunidade dependem de recursos do Orçamento Público para sua aplicação. Uma lei que estabeleça a coleta seletiva de lixo, por exemplo, implicará uma série de novos gastos para o recolhimento, o armazenamento e a destinação dos resíduos sólidos. Para que essa lei saia do papel é preciso que o programa de coleta de resíduos sólidos tenha previsão de recursos no orçamento, para sua implantação e manutenção ao longo do tempo. Os gastos realizados pelos órgãos públicos não podem se desviar do que está autorizado no Orçamento Público, nem conflitar com o interesse público. Exemplificando, se o Orçamento Público prevê recursos para a construção de quadras poliesportivas, sua execução orçamentária deve-se dar a um custo razoável, as quadras devem ser construídas onde há necessidade