Organização Sindical Brasileira

AROUCA, José Carlos. Organização sindical no Brasil – passado – presente – futuro (?). São Paulo: LTr, 2013.

“Os acadêmicos, respeitáveis, de saber notável, elevaram o sindicato a tema jurídico, tratado no chamado Direito Coletivo do Trabalho. No Brasil, o modelo adotado pela "velha" CLT foi a Carta dei Lavoro, fascista, seguida; à risca no Decreto-lei n. 1.402 do Estado Novo conforme os princípios traçados na constituição (minúscula) outorgada pela ditadura Vargas de 1937. Só em 1978 o sindicato tornou-se tema para os analistas, estudiosos de inegável valor: sociólogos, economistas, historiadores e também jornalistas, empolgados pelo que se chamou Novo Sindicalismo.” (p. 1)

“Para o pensamento acadêmico, tal qual a avaliação dos analistas, no Brasil, a crise sindical resolve-se com a superação da trindade maldita: unicidade, custeio mediante contribuição compulsória, intervenção da Justiça do Trabalho na solução dos conflitos coletivos. Trocando em miúdos, só se legitima com a liberdade sindicai consagrada na Convenção n. 87 da OIT. Outra, n. 158, que garante o emprego, nem pensar.” (p. 11)

“Pensar o sindicato como associação voltada para a defesa de direitos e interesses simplesmente trabalhistas será negar o sentido da organização de classe dirigida para a ascensão dos trabalhadores na escala social e na possível igualdade de todos numa sociedade sem classes. Para tanto, indispensável resgatar os fins sindicais, trabalhistas também, mas fundamentalmente sociais, econômicos e principalmente politicos.” (p. 12)

“A origem de nossa legislação sindical não é boa. Formou-se com o Estado Novo, cópia do fascismo de Mussolini, juntamente com a Justiça do Trabalho, para substituir os sindicatos na solução dos conflitos coletivos. Por isto mesmo proibiu-se a greve. O modelo corporativo prendia-se à intervenção do Estado no domínio econômico e o sindicato assumia papel de ator coadjuvante para que "a economia da população" fosse "organizada em corporações, e