Organização da educação nacional

Organização da educação nacional
Com a constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 a nova lei foi concluída a LDB (lei 9394/96), tendo o principio do direito universal á educação para todos, trouxe mudanças em relação as leis anteriores, com a inclusão de educação infantil como primeira etapa da educação básica. Dispõe no titulo IV – sobre a “Organização da Educação Nacional”, no:
Art. 8º A União, os estados, o distrito federal o os municípios organizarão, em regime de colaboração os respectivos sistema de ensino, 1º caberá a união coordenar a política nacional de educação. A união incumbir-se de elaborar o Plano Nacional de Educação com a colaboração dos estados, o distrito federal e os municípios, organizar as instituições do sistema federal de ensino.
Art. 8º A união coordena a política nacional de educação, organizando o sistema de ensino, estado, o distrito federal e os municípios, os sistemas de ensino tem a liberdade de organizar-se nos ternos desta Lei.
Art. 9º; a união é incumbida de elaborar o Plano Nacional de Educação com os estados, o distrito federal e os municípios, nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica, com o: VI- sistema de ensino o objetivo é a definição de ensino o objetivo é definição de melhorias da qualidade de ensino.
Art. 10º Os estados incumbi-se de:
I – Organizar as instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; III- as diretrizes e planos nacionais de educação, integram e coordenam as ações dos seus municípios.
Parágrafo único: O distrito federal aplica-se as competências referentes aos estados e aos municípios.
Art. 11º O município incumbe-se de I- organizar os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando os planos educacionais da União e dos Estados.
Art. 12º Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do sistema de ensino, terão a incumbência de: I- Executar sua proposta