Ordenamento jurídico de Bobbio

Questão: “A estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?”.

Antes de respondermos à questão proposta precisamos entender o modelo proposto por Bobbio, e analisa-lo para aí então sabermos se é ou não adequado a nossa realidade.
Para Bobbio a norma não é um fim em si mesma, e não existe fora do ordenamento jurídico no qual está inserida, portanto a teoria da norma proposta por Kelsen não é suficiente para explicar o cenário jurídico como um todo. Para que a norma exista e tenha vigência e eficiência é necessário que exista todo um ordenamento que a dê a legalidade para ser aplicada. E no anseio de explicar esse ordenamento surge a Teoria do Ordenamento Jurídico, através da qual Bobbio se propõe a explicar o sistema jurídico moderno.
Para Bobbio todo o ordenamento jurídico nasce a partir de uma Norma Fundamental, norma esta que não é declarada, ou positivada, ao contrário, ela é apenas pressuposta, como um postulado científico. O fundamento desta norma extrapola os limites do ordenamento jurídico e só pode ser buscada fora dele, na filosofia, por exemplo, esta norma derivaria de uma convenção originária na qual os homens em algum período longínquo da história decidiram viver em sociedade e abriram mão de certos direitos. Ou na teologia esta norma partiria do pressuposto que todo poder vem de Deus, que por sua vez o deu aos homens, para que dominassem a terra. Seja como for a busca pelo fundamento da norma passa do âmbito jurídico, divergindo assim do objetivo do presente estudo. Entretanto, entender esta norma fundamental é imprescindível para entender a teoria de Bobbio como um todo, pois todo o ordenamento depende desta norma fundamental para ter validade. É importante frisar aqui que a Constituição Federal não é a norma fundamental do ordenamento jurídico brasileiro, pois se há uma constituição, é porque há um poder normativo que deu legalidade à Assembleia Constituinte para que produzisse a Magna Carta.