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O que é norma Jurídica ?
É toda e qualquer proposição juridicamente válida e com efeito necessariamente integrante de um ordenamento jurídico. A compreenção da norma jurídica somente é possível apartir da noção de ordenamento jurídico visto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré existência de um ordenamento jurídico.
Qual a função da normaJurídica?
A norma jurídica cumpre no estado do direito, a nobre tarefa de concretizar a constituição. Elas devem criar os fundamentos de justiça e segurança que assegurem um desenvolvimento socialharmônico dentro de um contexto de paz e liberdade. Esses complexos objetivos da norma jurídica são expressos na função de integração, planificação, proteção, regulação e inovação .
O que é umanorma geral ?
Diz respeito à destinação, se restrita a um ou alguns indivíduos ou mais abrangentes. Uma norma é geral por ser abrangente, por exemplo toda uma população.
O que é uma normaabstrata ?
É a norma que não destinada a um determinado caso concreto, mas sim define normas dever-se, dever-fazer, ou dever-deixar-de-fazer para o futuro para varias situações possíveis. Ex da Prof -matar alguém, pena 6 a 20 anos. Abrange uma situação obstrata , ao contrário de uma norma concreta que pode ser uma norma que define determinado imóvel como de utilidade pública .
Explique aimperatividade da norma.
Segundo Germano Marques da Silva, a norma jurídica contém uma ordem um comando e é nisso que consiste a característica da imperatividade nota-se que este comando não é umconselho ou uma orientação. E uma ordem que pode ser imposta pela força. Caso não seja comprido voluntariamente.
Explique a coercibilidade da norma
É a qualidade da norma jurídica que emúltima instância, autoriza o uso da força física para o seu comprimento for conseguinte entre outras possibilidades a norma adverte seus destinatários sobre a prisão civil, a condução forçada