Obrigaçaõ de dar a coisa certa

299 palavras 2 páginas
Dar a coisa certa
Dar é uma conduta comissiva e positiva, tratando-se de um ato humano onde assume a obrigação de dar a coisa podendo ela ser certa ou incerta. Como no caso de venda onde o vendedor fica obrigado a entregar (dar) a coisa ao comprador, ou ainda, no que toca o empréstimo onde quem toma a coisa emprestada fica obrigado a restituir.
Uma vez que a coisa certa é aquela definidamente identificada pelo gênero, qualidade e quantidade, ao assumir a obrigação de dar a coisa certa o credor não fica obrigado a aceitar coisa diferente daquela combinada, mesmo que ela seja de valor superior ao estabelecido.
Logo que, o bem principal existe por si só, diferente do acessório que condiciona sua existência ao bem principal, pois sem o mesmo não o existiria. Na obrigação de dar a coisa certa, inclui-se tudo que nela contém, mesmo que seja tido como acessório. Um exemplo é a compra de um veículo, que é o objeto principal do negócio, onde o mesmo não poderia ser entregado ao comprador sem os pneus pois esses são parte da coisa.
No caso de perda ou deterioração da coisa devem ser analisados se houve ou não culpa do sujeito. Se positivo, o mesmo deve arcar com as despesas. Se negativo, o mesmo estará livre de responsabilidade.
No que toca as benfeitorias e melhoramentos, até a entrega pertencerão ao devedor, que poderá cobrar do credor o aumento cabível no preço.
Por fim, cita-se a diferença de produto e fruto, onde o primeiro trata-se das utilidades retiradas da coisa diminuindo sua quantidade e o segundo é a utilidade que uma coisa periodicamente produz. No negócio eles se diferem ainda mais, pois a colheita não interferi no valor da coisa enquanto os produtos sim.

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