Nulidades

UNIVALI – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍDISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENALATIVIDADE: TEXTO SOBRE O TEMA NULIDADESPROF. MSC: CARLOS ROBERTO DA SILVAAcadêmicos: Marisete de Vargas, Nayana Patricia Santana, Rafaela Moreira CoutinhoEXERCÍCIOS SOBRE NULIDADE PROCESSUAL1) Identifique legalmente (no CPP) os princípios que decorrem do sistema dainstrumentalidade das formas, no que diz respeito ao instituto das nulidades,explicando cada um deles.Estão previsto no art. 563 do CPP o qual esta fundamentado no princípioconstitucional do devido processo legal (art. 5º, LIV, da Constituição). Sendo emquatro espécies.1)Meras irregularidades: o defeito do ato é de mínima relevância e não afeta desobremaneira o curso natural do devido processo.2)Atos inexistente: os atos inexistentes não ingressam no plano jurídico e, portanto,não há que falar-se em invalidade, pois, ora, o que não existe não pode ser avaliadocomo válido ou inválido.3) nulidades absolutas: As nulidades absolutas são aquelas que apresentam um gravedefeito e maculam indelevelmente algum dos princípios constitucionais que norteiam odevido processo penal4) nulidade relativa: as nulidades relativas são aquelas mais graves que os atosmeramente irregulares, mas que não chegam a macular matéria de ordem pública,sendo, portanto, menos graves que as nulidades absolutas2) Em determinado processo penal, caso a sentença seja favorável à parte que seriaprejudicada pelo vício processual que daria ensejo à nulidade, à luz de que princípiosse pode afirmar que a nulidade não será declarada?Devido à convalidação e o principio da economia processual dará base aimpossibilidade de nulidade ser aclarada neste processo.3) Por que a atipicidade constitucional conduz, em regra, a nulidades absolutas?Porque, a atipicidade esta no plano da "inexistência", teoricamente "concebido como a´falta´ de elemento essencial para o ato, que sequer permite que ele ingresse nomundo jurídico. Porque para um fato ser considerado típico ele tem