Notificação Banco

Pompéia, .... de .................... de 2.005.

Ao
Banco ...................
A/C. Gerência
Agência .............
Endereço ..................
Ref.: Cheque Sustado – Motivo 21

Prezada Gerência:

Empresa..., localizado na Av. ..., nº. ... – Bairro ... – Pompéia (SP), neste ato representado por seu sócio proprietário ..., portador do RG. nº. ..., vem, perante V.Sas., expor e requerer o que segue:

A empresa... referido acima, atua na revenda de derivados de petróleo sendo que no dia ... de ..... de .... fez uma venda recebendo como pagamento um cheque do Titular ...... – portador do CPF nº. ....... – Conta Corrente nº. .... – cheque nº. ...... no valor de R$ ...... (.........), conforme doc. em anexo.

Ocorre que, na data pactuada para depósito verificou-se que o cheque foi devolvido pela alínea 21 – contra-ordem ou oposição ao pagamento.

A Circular do Banco Central nº. 2989 de 28 de junho de 2.002, determina que:

Art. 13 Ao recusar o pagamento de cheque, a instituição financeira deve:

a) registrar, no verso do cheque, em declaração datada, o código correspondente ao motivo da devolução, sendo que, no caso de cheque apresentado ao caixa, o registro deve ser feito com anuência do beneficiário;
...

Para que a Instituição Financeira devolva um cheque pelo motivo de contra-ordem ou oposição ao pagamento – deve requerer do correntista a apresentação de Boletim de Ocorrência nos casos de furto ou roubo.

Quando for outro o motivo da sustação, a Instituição Financeira deve requerer a apresentação pelo correntista de carta informando a relevante razão de direito, conforme estipulado na Lei n. 7.357/85:

Art. 36 – Mesmo durante o prazo de apresentação, o emitente e o portador legitimado podem fazer sustar o pagamento, manifestando ao sacado, por escrito, oposição fundada em relevante razão de direito. Além disso, a Circular 2989 de 28 de junho de 2.000, determina que as Instituições Financeiras devem prestar informações no