Normativa IN 51

1 INTRODUÇÃO

Em 2002, O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou a Instrução Normativa nº 51 que regulamenta a produção, identidade, qualidade, coleta e transporte do leite A, B, C, pasteurizado e cru refrigerado.
A implementação da Instrução Normativa nº 51 é de extrema importância para abrir as portas aos novos mercados para o leite brasileiro, pois garante a sustentabilidade da produção de leite pelos próximos anos. Mas, para isso, todos os elos da cadeia devem estar integrados para somar esforços pelo objetivo comum: o leite de qualidade.
O objetivo da Instrução Normativa 51 é promover a melhoria da qualidade do leite para que a população possa consumir produtos lácteos mais seguros, mais nutritivos e mais saborosos, além de proporcionar condições para aumentar o rendimento dos produtores, que passam a evitar perdas de matéria-prima e a agregar valor aos produtos lácteos ao seguirem esta Instrução.
A norma passou a se tornar obrigatória nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul a partir de 1º de julho de 2005, e nas regiões Nordeste e Norte a partir de 1º de julho de 2007. (DÜRR, 2005)

2 INSTRUÇÃO NORMATIVA 51

A Instrução Normativa nº 51 abrange definições e requisitos obrigatórios para os setores de instalações, laboratórios, equipamentos, práticas de manejo, higiene da ordenha e do trabalhador que promove a indústria e a produção do leite de qualidade.
2.1 Produção, identidade e qualidade do Leite tipo A
Entende-se por leite, sem outra especificação, o produto oriundo da ordenha completa e ininterrupta, em condições de higiene, de vacas sadias, bem alimentadas e descansadas. O leite de outros animais deve denominar-se segundo a espécie de que proceda. Entende-se por Leite Pasteurizado tipo A o leite classificado quanto ao teor de gordura em integral, padronizado, semidesnatado ou desnatado, produzido, beneficiado e envasado em estabelecimento denominado Granja Leiteira, observadas as prescrições