Moradia Popular
- Quais são as reivindicações dos movimentos por moradia no Brasil?
As lutas pelo direito a moradia no Brasil reinvidicam melhoria nas condições de vida da população, tangente a função social da cidade e da propriedade urbana, fazendo prevalecer o interesse das comunidades acima da propriedade individual e comecializada. Estimula o raciocínio crítico do cidadção na gestão democrática das cidades, no direito à cidade e na cidadania.
- Quais são as diferenças entre os modelos de constituição de moradias pelas empreiteras e pelos mutirões?
As diferençãs entre os modelos de contrução habitacional de empreiteiras e mutirões autogestionários implica diretamente nas características finais do produto. As empreiteras utilizam modelos convencionais, padronizados, desumanos no que diz respeito aos espaços tanto individuais, nas casas familiares, quanto nos ambientes coletivos e muitas vezes o trabalho nos canteiros de obra é precarizado. Os mutirões tem o objetivo de integrar moradia, trabalho, educação, cultura, lazer e preservação ambiental, tornando o habitat social próspero quanto a qualidade de vida. Os mutirões de auto-gestão, aplicam práticas autonomistas e de fortalecimento das organizações populares, metodologias de projeção arquitetônica que agregam as opiniões das pessoas que serão beneficiadas, sempre associado a uma disputa pela repartição da riqueza socialmente produzida.
- Como são as políticas habitacionais ?
Em 1988 é apresentada uma Emenda Constitucional de Iniciativa Popular de Reforma Urbana, porém, ficou 13 anos sem regulamentação. Nesse período a Emenda popular foi sendo modificada e foi aprovado o Estatuto da Cidade em 2001. A aprovação do Estatuto, a conquista de uma das leis mais progressistas do mundo, disponibiliza instrumentos legais que podem ser utilizados contra a especulação imobiliária, induzindo a ocupação de áreas já dotadas de infraestruturas, contemplando também instrumentos de regularização fundiária,