Modelo Habeas Corpus

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Processo nº -------

XXXXX, advogado, brasileiro, solteiro, OAB/ 00000-DF, com escritório no endereçoXXXXXXXX, , vem respeitosamente, perante a Vossa Excelência, impetrar ordem de HABEAS CORPUS, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos artigos 647 e 648, inciso I do Código de Processo Penal, em favor de XXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, residente do XXXXXXXXX, contra o ato ilegal praticado pela MM. Juiza da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, pelas razões de fatos e fundamentos:
I – Dos Fatos
O paciente está preso desde a data de 05 de fevereiro de 2014 em razão de flagrante, como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, lavrado o auto na 15ª DPDF, onde foi encarcerado e permanece.
A referida prisão em flagrante ocorreu em razão de que supostamente o paciente estaria traficando, pelo mesmo estar em atividade suspeita conforme descrito pelos policiais militares que abordaram o paciente, pois estaria ele entrando e saindo em sua residência e por ser um local de grande incidência de tráfico de drogas deduziram os policiais militares que o mesmo estaria traficando, de modo que os policiais abordaram o paciente e após procederem a revista pessoal nada encontraram com o mesmo, adentrando em sua residência sem o seu consentimento, sem mandado e sem justa causa, lá encontraram pequena quantidade de droga conhecida como cannabis sativa, vulgarmente conhecida como maconha.
Vale ressaltar que a referida prisão em flagrante é ilegal, não houve o consentimento do paciente e se não foi encontrado nada com o suspeito não há de se falar em flagrante delito pois houve o abuso de poder, invasão de domicílio.
Art. 150 – Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena – detenção, de um a três meses, ou